Após o advogado Dejailton Bezerra acusar o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) de ‘tumulto processual’ e levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz César David Maudonnet deu prazo de dez dias para que a acusação apresente todas as provas das investigações relativas à Operação Malebolge.
Deflagrada em 18 de fevereiro deste ano, a Malebolge revelou esquema de corrupção que desviou mais de R$ 10 milhões na educação em duas prefeituras do PSDB: Água Clara, administrada por Gerolina (PSDB); e Rochedo, de Arino (PSDB).
O advogado representa a defesa do empresário Mauro Mayer da Silva — preso — e acusou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de violar a súmula vinculante n. 14 do STF. “O MP tumultua o processo. Ele [MP] só juntou os documentos aprendidos durante a investigação após o prazo de resposta à acusação da defesa”.
Assim, o magistrado deu um ‘puxão de orelha’ no MPMS: “Cumpre observar que a inclusão de documentos pela acusação, em especial diante da complexidade da causa e do número de réus existentes na presente lide, pode prejudicar o regular andamento da ação, causar tumulto processual, além de ensejar eventual cerceamento de defesa, uma vez que há acusados que foram regularmente citados e que possuem prazo de apresentação de Defesa em transcurso, além daqueles investigados que já responderam à acusação”.
Em outro trecho do despacho, o juiz continua a ‘bronca’: “embora o Código de Processo Penal, em seu art. 231, permita às partes apresentarem documentos em qualquer fase do processo, tal normativa deve ser interpretada em harmonia com os princípios da boa-fé e celeridade processuais e da lealdade, evitando a utilização tardia e sem justificativa razoável de documentos relevantes que deveriam acompanhar a peça inaugural acusatória”.
Por fim, proferiu as seguintes determinações:
- MP apresentar, em dez dias, todos os documentos remanescentes que fundamentaram a denúncia e que ainda não foram apresentados;
- Informar se há diligências pendentes a serem requeridas pela acusação, indicando-as de forma clara, fundamentada e objetiva, com a finalidade de evitar surpresas e tumulto processual.
MP acusa sem apresentar provas
Sem conseguir ter acesso às provas as quais o seu cliente era acusado, Dejailton recorreu ao STF, alegando que “está sendo descumprida súmula vinculante do STF, em que a defesa não tem acesso à integralidade das provas para resposta à acusação”, explica o advogado.
Então, o advogado protesta. “Como vou apresentar reposta para meu cliente sem ter acesso ao que ele está sendo acusado?”, questiona, completando que se trata, a seu ver, de ‘violação do direito da ampla defesa’.
O advogado conseguiu resposta do STF, pelo ministro Nunes Marques, que mandou intimar o juiz responsável pelo processo para dar explicações, com urgência, sobre não ter interrompido o prazo de resposta da acusação, uma vez que o Gaeco não havia apresentado todo o material da investigação que baseou a denúncia.
