O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do casal de produtores rurais Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato para ingressar como parte interessada no inquérito que investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais revelado após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A decisão, assinada na última sexta-feira (3), impede que os fazendeiros tenham acesso aos documentos sigilosos da investigação conduzida no STF. O casal sustenta que a apuração possui relação direta com a disputa judicial envolvendo a Fazenda Eldorado, localizada em Barra do Garças e avaliada em cerca de R$ 350 milhões.
Na solicitação, os Romanato afirmaram que a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a existência de uma organização criminosa voltada à obtenção de decisões judiciais mediante pagamento de propina em processos ligados à propriedade rural. Segundo eles, essas circunstâncias justificariam o acesso aos autos.
Ao analisar o pedido, Zanin concluiu que não havia fundamento jurídico para admitir a participação do casal no processo. O ministro ressaltou que os requerentes não demonstraram legitimidade nem interesse jurídico concreto que autorizasse o acompanhamento da investigação em caráter restrito.
Na decisão, o relator também observou que eventuais direitos relacionados às disputas patrimoniais envolvendo a fazenda devem ser discutidos nas instâncias competentes, sem interferência no inquérito criminal em tramitação no STF.
A investigação teve início após a análise do material apreendido com o advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, na capital mato-grossense. De acordo com a PGR, o conteúdo extraído de aparelhos eletrônicos revelou indícios da atuação de um grupo que negociaria minutas de decisões judiciais.
Entre os investigados apontados pela Procuradoria estão o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista, e o servidor público Márcio José Toledo Pinto, que atuava no gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme as investigações, as supostas negociações envolveriam recursos relacionados justamente à Fazenda Eldorado, imóvel que anteriormente pertencia à família Romanato. Com a decisão do STF, entretanto, o casal permanece sem acesso aos autos sigilosos da investigação.
