O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediu nesta terça-feira (12) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja a determinação que restringe visitas a Jair Bolsonaro. Pela decisão vigente, apenas a defesa do ex-presidente pode formalizar esses pedidos, impedindo que aliados protocolem solicitações diretamente ao Supremo.
Valdemar relatou que sua primeira tentativa foi negada por não ter seguido o procedimento estabelecido por Moraes. Segundo ele, Bolsonaro já teria manifestado interesse em recebê-lo, informação que teria sido registrada em petições anteriores. No novo requerimento, o dirigente partidário se comprometeu a respeitar todas as condições impostas pela Corte.
Restrições e novas regras
Mais cedo, Moraes reiterou que apenas a defesa de Bolsonaro pode formalizar pedidos de visita. Com isso, solicitações individuais apresentadas por aliados foram automaticamente rejeitadas. Entre os que tiveram pedidos negados estão o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR).
Agora, todos que desejarem visitar o ex-presidente deverão submeter suas solicitações por meio da equipe jurídica dele. As restrições foram impostas no início de agosto, quando Moraes determinou prisão domiciliar a Bolsonaro, em um condomínio em Brasília, e limitou o acesso de visitantes.
A medida foi adotada após o ministro considerar que Bolsonaro utilizou perfis nas redes sociais administrados por seus filhos para driblar a proibição de uso dessas plataformas, inclusive por meio de terceiros.
