O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (7), lei que proíbe descontos automáticos em benefícios pagos pelo INSS. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida veta cobranças de mensalidades associativas nos benefícios e institui busca ativa para localizar beneficiários lesados. Além disso, assegura a devolução integral dos valores descontados indevidamente.
Até então, a legislação permitia descontos mediante autorização do segurado. Contudo, a nova lei revoga esse dispositivo da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
A sanção ocorre em meio ao escândalo do INSS, investigado por uma CPMI que apura um esquema nacional de descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.
Desde agosto, a comissão aprovou pedidos de prisão preventiva de 27 envolvidos. Entre os alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, estão ex-dirigentes do instituto e da Previdência.
