O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nessa quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelo crime de coação.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro do ano passado e aceita em novembro pela Primeira Turma da Corte. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado uma série de iniciativas com o objetivo de interferir em investigações e processos judiciais, buscando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio comunicador.
O caso integra um inquérito em que o ex-presidente também foi citado pela Polícia Federal. Apesar disso, a PGR não apresentou nova denúncia contra Jair Bolsonaro nesse procedimento. Ele já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com a formalização da ação penal, o processo entra na fase de instrução, quando serão ouvidos os investigados e as testemunhas de acusação e defesa. Ao final dessa etapa, os ministros irão julgar o mérito da ação e decidir se os réus serão condenados ou absolvidos.
