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Jair Bolsonaro solicitou nesta terça-feira (13)

Advogados alegam falta de acesso completo às provas e pedem mais tempo para preparar defesa no STF

Brazilian President Jair Bolsonaro delivers a speech during a ceremony to sign contracts for the concession of the 5G mobile telephony band at the Planalto Palace in Brasilia, on December 7, 2021. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das audiências de testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira rodada de depoimentos está prevista para começar na próxima segunda-feira (19), com a oitiva de nomes centrais das Forças Armadas.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, sob o argumento de que a Polícia Federal ainda não entregou todo o conteúdo probatório exigido pela Corte. Segundo os advogados de Bolsonaro, a análise completa do material seria fundamental para garantir o pleno exercício da defesa.

“Iniciar a instrução sem que a defesa conheça aquilo que não interessou à acusação é impedir que qualquer alternativa surja nos autos. E, dessa forma, é terminar o processo sem que o transcorrer deste possa alterar as convicções hoje abraçadas”, afirmaram os representantes do ex-presidente.

Entre as testemunhas indicadas pela defesa de Bolsonaro e convocadas para depor estão o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica Batista Júnior. Ambos estão entre os que devem prestar esclarecimentos já no dia 19. Já os depoimentos mais esperados estão agendados para o dia 30 deste mês, quando devem comparecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello — todos apontados como aliados diretos de Bolsonaro.

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O Caso

A ação penal no STF inclui acusações graves: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Com a abertura da fase de instrução, o processo entra em uma etapa decisiva para a coleta de provas e definição das responsabilidades.

O processo, que envolve também outros sete réus, aponta a existência de uma organização criminosa armada com o objetivo de promover um golpe de Estado. A investigação aponta que o grupo teria atuado para anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito.

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