Investigações da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
As fraudes contra aposentados e pensionistas foram descobertas no âmbito da operação “Sem Desconto”, deflagrada em 23 de abril. As investigações apontam que os descontos indevidos entre os anos de 2019 e 2024 podem chegar ao valor de R$ 6,3 bilhões. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), esses valores ainda serão objeto de nova avaliação e mensuração.
Como funcionavam as fraudes no INSS?
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem a autorização dos beneficiários.
De acordo com um relatório da CGU, 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram o desconto. Além disso, o órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS para a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica.
As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. Seis milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido afetados.
Relatório da CGU apontou que foram descobertos cadastros em nome de analfabetos, indígenas que vivem em aldeias, idosos com doenças graves e pessoas com deficiência.
“Houve relatos de entrevistados que responderam em nome dos titulares dos benefícios sobre a impossibilidade de eles terem assinado termos de autorização e fichas de filiação, considerando serem pessoas com deficiência que os impede dessa manifestação de vontade, assim como impossibilitados de locomoção por doença grave, indígenas que residem em aldeias e não sabem ler ou escrever ou residentes no exterior e que não tiveram contato com associações quando estiveram no Brasil”, diz a CGU.
No ano passado, a CGU realizou visitas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, no período de 17 de abril a 04 de julho. Os auditores entrevistaram 1.273 beneficiários, dos quais 1.242 (97,6%) informaram que não autorizaram o desconto e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associações, sinalizando que os descontos estariam ocorrendo de maneira indevida. Os beneficiários relataram, ainda, dificuldades para identificar o desconto, assim como solicitar o seu cancelamento.
O que diz o INSS?
O INSS afirmou que aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio). O órgão também disse que as demais mensalidades foram descontinuadas.
“Importante destacar que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor também foram suspensos. A medida é fruto de trabalho de cooperação entre o Ministério da Previdência Social, por meio do setor de inteligência previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários – ocorridos antes de abril de 2025 – serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema”, destacou o INSS.
O INSS também citou que como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência.
Como pedir devolução?
Caso o aposentado ou pensionista queira o estorno de descontos indevidos nos benefícios é possível entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.
Caso prefira, o beneficiário também pode enviar e-mail para [email protected], informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
