Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste, em até cinco dias, sobre o pedido da defesa do general da reserva Braga Netto para que sua prisão preventiva seja convertida em medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O recurso foi apresentado no último dia 24 de junho, logo após uma acareação entre Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave nas investigações que miram uma suposta tentativa de golpe de Estado no fim do governo Bolsonaro.
Apesar da gravidade do caso, os advogados do general sustentam que ele tem cumprido todas as determinações judiciais e que não representaria risco se libertado, mesmo que com restrições.
Braga Netto está preso desde dezembro de 2023, numa sala adaptada dentro de uma unidade militar no Rio de Janeiro, um espaço que, embora tecnicamente definido como “cela”, possui características bem diferentes de uma prisão comum: janelas sem grades, armário, geladeira, banho de sol diário e até, segundo fontes não confirmadas oficialmente, televisão. Ele ainda recebe quatro refeições diárias, as mesmas servidas aos demais militares do quartel.
A cela de luxo, localizada no Comando da 1ª Divisão do Exército, que já foi chefiado por ele próprio, é supervisionada por outro general, Eduardo Tavares Martins, garantindo que não haja quebra formal da hierarquia.
Braga Netto é apenas o segundo general de quatro estrelas a ser preso na história do Brasil, atrás apenas do marechal Hermes da Fonseca, em 1922. Ainda assim, o tratamento diferenciado dado ao ex-ministro revela o abismo entre a forma como a Justiça trata figuras da elite militar e cidadãos comuns.
Embora o processo corra sob sigilo, o contexto indica que Braga Netto permanece detido por suspeitas de envolvimento direto na tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022. A defesa, porém, tenta agora capitalizar a suposta colaboração e comportamento “exemplar” do general para suavizar as consequências judiciais.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que vem resistindo a pressões políticas e institucionais desde o início do inquérito que apura a articulação golpista dentro das Forças Armadas e do entorno bolsonarista.
O parecer da PGR deve orientar se haverá ou não flexibilização da prisão preventiva.
