A Justiça Federal em Mato Grosso decidiu manter o andamento da ação penal da Operação Bilanz, que investiga suspeitas de irregularidades financeiras na Unimed Cuiabá, envolvendo valores que chegam a R$ 400 milhões. Em decisão assinada no dia 8 de outubro, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal, rejeitou pedidos apresentados pelas defesas e preservou o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A investigação apura fatos ocorridos durante a gestão do médico Rubens Carlos de Oliveira Júnior à frente da cooperativa, entre 2019 e 2023. Além dele, são investigados Jaqueline Proença Larrea Mees, Eroaldo de Oliveira, Ana Paula Parizotto, Erikson Tesolini Viana e Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma.
As defesas questionaram laudos e relatórios produzidos no curso da investigação, apontando supostos erros formais e materiais e possíveis falhas nas análises da Polícia Federal. Também solicitaram novas diligências e pediram maior delimitação das condutas atribuídas a Ana Paula Parizotto e à empresa Lotérica Tô Rico, adquirida por ela em janeiro de 2024.
O magistrado, contudo, entendeu que eventuais questionamentos sobre a validade ou o conteúdo das provas devem ser apresentados nas etapas processuais apropriadas, especialmente durante a instrução criminal e nas alegações finais.
Na decisão, Schneider ressaltou que o Judiciário não deve substituir os órgãos responsáveis pela investigação na escolha das diligências necessárias para sustentar a acusação. A avaliação sobre a necessidade de aprofundar a apuração cabe ao Ministério Público Federal.
Defesas tentaram contestar recebimento da denúncia
Os advogados também apresentaram embargos de declaração contra a decisão que recebeu a denúncia, alegando omissões, contradições e falta de clareza na fundamentação. Entre os questionamentos estava a ausência de anexos relacionados à colaboração premiada de Suzana Palma.
As defesas ainda sustentaram que a denúncia teria sido apresentada como retaliação a um pedido de suspeição contra um integrante do MPF e contestaram os fundamentos utilizados para dar prosseguimento à ação penal.
Os argumentos foram rejeitados pelo juiz, que considerou a decisão anterior suficientemente fundamentada. Segundo ele, os recursos buscavam, na prática, reabrir discussões já analisadas. Sobre a suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado afirmou que a questão já havia sido examinada em outros processos.
Quanto à colaboração premiada de Suzana Palma, a decisão registrou que o processo contém o registro audiovisual do depoimento referente ao Anexo 3 do acordo, considerado pertinente aos fatos investigados.
O magistrado também autorizou o MPF a extrair cópias dos autos para eventual apuração de responsabilidades profissional, civil e criminal do advogado que assinou os embargos de declaração.
Suposto pagamento de R$ 700 mil
Um dos episódios centrais da Operação Bilanz envolve um pagamento de R$ 700 mil à empresa Arché Negócios. Conforme a denúncia, o valor teria sido apresentado como comissão pela intermediação de um empréstimo de R$ 33 milhões contratado pela Unimed Cuiabá junto ao Sicoob Credicom.
Representantes da instituição financeira, entretanto, afirmaram que as negociações foram conduzidas diretamente com a cooperativa, sem intermediários, e contestaram a existência de serviços que justificassem a comissão.
De acordo com o MPF, o contrato teria sido elaborado com data retroativa e acompanhado de uma nota fiscal com descrição genérica, em uma suposta tentativa de conferir aparência de legalidade à transferência.
A denúncia aponta que Ana Paula Parizotto, então superintendente administrativo-financeira, lançou a nota no sistema em 20 de dezembro de 2022. O pagamento teria ocorrido três dias depois.
O MPF atribui a articulação do negócio a Rubens Carlos de Oliveira Júnior, então presidente da cooperativa, e a Eroaldo de Oliveira, ex-CEO. Jaqueline Proença Larrea Mees, que chefiava o departamento jurídico, teria contribuído para a formalização do contrato, enquanto Suzana Palma, então diretora administrativo-financeira, teria assinado o documento.
Já Erikson Tesolini Viana, ligado à empresa Arché, é apontado pela acusação como responsável por viabilizar a emissão da nota fiscal e movimentar os recursos.
Investigação aponta possível divisão do dinheiro
Segundo a denúncia, cinco dias após o pagamento, Erikson teria sacado R$ 400 mil em dinheiro. Em 28 de dezembro de 2022, ele teria se encontrado com Eroaldo em Cuiabá.
A investigação sustenta que aproximadamente R$ 130 mil teriam sido destinados ao núcleo familiar de Eroaldo, R$ 70 mil a Ana Paula e cerca de R$ 200 mil teriam retornado a Rubens. Para o Ministério Público, as operações fariam parte de um possível esquema de desvio e lavagem de dinheiro.
Outro ponto investigado é a movimentação financeira da Lotérica Tô Rico Ltda., que, conforme a acusação, teria sido utilizada para ocultar ou dissimular recursos de origem ilícita.
Um laudo da Polícia Federal identificou R$ 4,6 milhões em movimentações consideradas incompatíveis com a atividade financeira da empresa. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontou operações suspeitas, entre elas transferências via Pix fracionadas e depósitos em dinheiro de R$ 49,5 mil, R$ 49,3 mil e R$ 48,57 mil.
Para o MPF, os valores e a forma como as operações foram realizadas podem indicar tentativas de dificultar o rastreamento da origem dos recursos e contornar mecanismos de fiscalização.
Suspeita de omissão de passivos de R$ 400 milhões
A Operação Bilanz investiga ainda a suspeita de que a gestão da Unimed Cuiabá tenha omitido aproximadamente R$ 400 milhões em passivos e apresentado informações contábeis que não refletiam adequadamente a situação financeira da cooperativa.
Segundo o Ministério Público Federal, as supostas irregularidades teriam prejudicado a avaliação das contas e dificultado a fiscalização pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A manutenção da ação penal permite que o processo continue e que as provas sejam examinadas nas próximas etapas. As acusações ainda serão submetidas à análise judicial, e os investigados devem ser considerados inocentes até eventual condenação definitiva.
