A rápida deterioração de trechos da MT-170, no Noroeste de Mato Grosso, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a abrir uma auditoria para investigar a execução das obras, a aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade das empresas envolvidas no empreendimento. A inspeção foi iniciada nesta semana pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
A vistoria ocorre após denúncias de moradores, produtores rurais e lideranças regionais sobre as condições da rodovia, que apresenta pontos críticos mesmo tendo sido concluída há menos de um ano. Segundo o TCE, a situação pode comprometer o transporte de cargas, o deslocamento de pacientes e a segurança dos usuários da via.
Durante os trabalhos de campo, a equipe técnica percorre municípios como Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juína, Castanheira e Juruena para documentar os problemas encontrados e colher informações junto à população e autoridades locais.
De acordo com Sérgio Ricardo, há relatos de que determinados segmentos da rodovia apresentam desgaste severo, apesar dos elevados investimentos realizados. Um dos trechos mais questionados foi executado pela empresa MT-Sul Construções Ltda., que já recebeu aproximadamente R$ 130 milhões pelos serviços, conforme levantamento preliminar do Tribunal.
Além da qualidade da pavimentação, a auditoria também analisará a existência e a regularidade das garantias contratuais e dos seguros das obras. O objetivo é verificar se haverá cobertura para a recuperação dos danos identificados sem novos custos aos cofres públicos.
O Tribunal convocou para prestar esclarecimentos as quatro empresas responsáveis pela execução dos lotes da obra, além da empresa encarregada da fiscalização dos serviços contratados pelo Estado.
Entre as construtoras chamadas pelo TCE estão a MT-Sul Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.232.484/0001-80, cujo sócio é Marcos Antônio Bozetti; a Guache Construtora Ltda., CNPJ nº 02.837.996/0001-10; a Cavalca Construções e Mineração Ltda., CNPJ nº 79.201.539/0001-69; e a Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 07.095.509/0001-04.
Também deverá prestar informações a Consol – Engenheiros Construtores Ltda., CNPJ nº 17.210.063/0001-75, empresa contratada para fiscalizar a execução dos serviços ao longo da rodovia.
A MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em 2022 com o objetivo de acelerar a pavimentação da região. O projeto contempla tanto a implantação de novos trechos asfaltados quanto a recuperação de segmentos já existentes entre o entroncamento da BR-364 e o município de Colniza.
Ao final da auditoria, o Tribunal de Contas deverá apontar eventuais falhas técnicas, responsabilidades administrativas e possíveis medidas para garantir a recuperação da rodovia e a correta aplicação dos recursos públicos investidos na obra.
