O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação para apurar a criação de uma verba mensal de R$ 10 mil destinada ao prefeito de Santa Terezinha, Thiago Castellan Ribeiro (PSB). A medida foi aceita pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, após denúncia que questiona a legalidade do benefício, equivalente a cerca de 45% do salário do gestor, fixado em R$ 22,7 mil.
A apuração tem como base a Lei Municipal nº 978/2025, que instituiu uma verba indenizatória paga de forma contínua ao chefe do Executivo, sem a exigência de comprovação detalhada dos gastos. A denúncia, encaminhada à Ouvidoria do tribunal, aponta que a medida pode ter desvirtuado a natureza do benefício, transformando-o em complemento salarial.
Durante análise preliminar, a equipe técnica do TCE identificou indícios de irregularidades, principalmente pela ausência de critérios claros sobre quais despesas poderiam ser ressarcidas e pela falta de vínculo direto entre os valores pagos e os gastos realizados. Segundo o entendimento técnico, isso dificulta o controle e a fiscalização do uso de recursos públicos.
Apesar das inconsistências apontadas, o conselheiro decidiu não suspender imediatamente o pagamento da verba. Ele considerou que, neste estágio inicial, ainda não há elementos suficientes para justificar uma medida urgente. Também destacou que a legislação possui presunção de legalidade por ter sido aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo.
Em sua defesa, o prefeito afirmou que o benefício segue parâmetros adotados em outros órgãos públicos e que não há vedação constitucional, desde que respeitados critérios como proporcionalidade e caráter indenizatório. Com a abertura do processo, ele terá prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos, enquanto o caso segue para análise mais aprofundada pelo tribunal.
