O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai aprofundar a análise de uma obra de reforma de ponte em Tabaporã, após uma denúncia apresentada por um vereador apontar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura do município. A decisão foi tomada pelo conselheiro Alisson Alencar, que determinou o encaminhamento do caso à Secretaria de Controle Externo (Secex) para elaboração de um relatório técnico preliminar sobre a execução do contrato, orçado em R$ 1,09 milhão.
A representação foi apresentada pelo vereador Joari Nogueira (MDB), que questiona a legalidade e a forma de execução de uma obra emergencial realizada em uma ponte de madeira sobre o Rio dos Peixes. O contrato foi firmado por meio de dispensa de licitação e prevê a reforma estrutural da travessia.
Segundo o parlamentar, uma vistoria no local indicaria indícios de que parte dos serviços teria sido executada diretamente pela própria administração municipal, com uso de servidores, máquinas e materiais da Prefeitura, além de possíveis divergências entre medições e pagamentos realizados.
Em sua defesa, o prefeito de Tabaporã, Carlos Eduardo Borchardt, o “Carlão Borchardt” (PL), afirma que todas as etapas da obra seguiram os parâmetros previstos no contrato e que os serviços executados pela empresa correspondem ao objeto licitado. Ele nega irregularidades.
O prefeito também sustenta que eventuais intervenções feitas por servidores municipais ocorreram por necessidade de interesse público e segurança, sem relação com o objeto principal da contratação. Segundo ele, a execução foi acompanhada por fiscalização técnica, com registros formais e documentação de medições.
Carlão Borchardt, que possui patrimônio declarado de R$ 136 milhões, também reforça que não houve qualquer desvio na execução contratual e que todas as justificativas estão devidamente documentadas nos autos administrativos.
Ao analisar a representação, o conselheiro do TCE-MT considerou que os requisitos legais foram atendidos e decidiu pelo recebimento do pedido. Ele destacou a legitimidade do vereador e a existência de indícios que justificam a apuração.
Com isso, o caso passa agora para a fase técnica, onde auditores do Tribunal irão avaliar documentos, medições, execução da obra e possíveis inconsistências no contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Tabaporã.
