A possibilidade de reeleição da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), segue em aberto mesmo diante de uma vedação expressa no regimento interno da Casa. A avaliação é do procurador-geral do Legislativo, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, que apontou a existência de um conflito jurídico sobre o tema. Segundo ele, há uma divergência entre a norma interna da Câmara, que atualmente impede a recondução ao cargo na mesma legislatura, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a possibilidade de reeleição para cargos de mesa diretora em determinadas condições.
“Nós temos de um lado um regimento interno que não permite a recondução, de outro lado, porém, nós temos o entendimento do Supremo Tribunal Federal que diz que é possível”, afirmou.
De acordo com o procurador, esse cenário abre espaço para que o próprio Legislativo municipal discuta uma eventual alteração do regimento interno, o que poderia viabilizar uma nova candidatura de Paula Calil à presidência da Casa ainda neste ano. “Existe a possibilidade, com certeza, inclusive de alteração do regimento para uma reeleição esse ano ainda”, disse.
Eustáquio ressaltou, no entanto, que qualquer mudança depende exclusivamente dos vereadores, já que se trata de matéria interna do Parlamento. Ele destacou que cabe ao próprio Legislativo definir suas regras de funcionamento, dentro dos limites constitucionais. “O Supremo disse que a possibilidade da reeleição hoje é plenamente possível, porém reserva que essa matéria é de competência de cada instituição. É o próprio parlamento que precisa definir, pelos seus vereadores, as regras”, explicou.
O procurador também informou que, até o momento, não houve provocação formal à Procuradoria da Câmara para emissão de parecer sobre o caso, o que indica que o debate ainda não foi oficialmente iniciado dentro da estrutura jurídica da Casa. “A procuradoria até o presente momento não recebeu nenhuma solicitação de parecer formal acerca do assunto”, afirmou.
Nos bastidores políticos, a discussão sobre uma possível recondução de Paula Calil já movimenta articulações internas, mas qualquer avanço depende de mudança no regimento e de apoio suficiente em plenário para aprovação da nova regra.
