O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, foi designado para auxiliar o ex-procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Pedro foi responsável por inquérito que resultou em acordo e livrou o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, de responder junto à Agesul e à Prefeitura de Corumbá por danos ambientais causados nas obras de implementação da rodovia MS-228, no Pantanal.
Conforme publicação no Diário Oficial do MPMS, Pedro deixará a função na promotoria de Corumbá para atuar no gabinete do ex-PGJ junto ao CNMP, pelo período de um ano. Alexandre Magno Benites de Lacerda substitui o procurador Paulo César Passos na cadeira do conselho.
Embora não seja considerada uma promoção funcional, o membro do MPMS continua recebendo o salário pelo órgão de origem, mas também receberá diversas vantagens do CNMP, que podem turbinar os ganhos já abastados pagos pelo MP. Em dezembro, por exemplo, o MPMS pagou mais de R$ 350 mil a 19 de seus membros
Promotor livrou Patrola de responder por prejuízos ao meio ambiente
Apesar dos prejuízos ambientais avaliados em quase R$ 1 milhão, Patrola não foi implicado na construção do “Parque Ecológico Urbano Raízes Pantaneiras”, imposto pelo TAC (Termo de Ajuste de Conduta) resultado da vistoria técnica do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que descobriu série de danos provocados pela execução da obra, liderada por Patrola.
Entre os prejuízos ambientes e irregularidades apontadas no laudo técnico, listaram assoreamento de represas, processos erosivos avançados, invasão de sedimentos em áreas alagáveis, como baías e corixos, além da fragmentação de habitats naturais devido à ausência de dispositivos de drenagem e pontes. Também foi apontada no documento a execução de obras sem a devida licença ambiental e sem EIA/RIMA (Estudos de Impacto Ambiental).
Quem tocava o canteiro era a empresa de Patrola, a ALS Logística e Transportes. Apesar disso, quem levou a responsabilização foi a Agesul e a Prefeitura de Corumbá. Ao empreiteiro, foi atribuída responsabilidade subjetiva. Patrola já foi beneficiado pelo MPMS em outras ações, como aquela que, em 2025, investigou desmatamento em uma fazenda em Coxim, mediante pagamento de “multa” de R$ 2 mil.
Em 2024, o MPMS já havia aliviado para o empreiteiro a responsabilidade de responder judicialmente pelo desmatamento de 285 hectares de vegetação nativa, daquela vez em outra fazenda, no Pantanal. O Jornal Midiamax já revelou a “Rota do Patrola”, uma série de propriedades do empreiteiro na região, às margens de rodovia que ele ganhou licitação para abrir, a MS-228.
Apesar do empreiteiro não cumprir os acordos envolvendo outra propriedade sua, flagrada por desmatamento — a Flamboyant, em Campo Grande —, o MPMS insiste nesse método. Vale lembrar que a Justiça chegou a bloquear R$ 57,3 mil de Patrola pelo não cumprimento do acordo.
Mesmo assim, o MPMS seguiu buscando firmar medidas consensuais que tiram a responsabilidade judicial sobre o empreiteiro. Na prática, o acordo livra Patrola de responder a uma ação civil pública, que poderia lhe render uma condenação por crime ambiental e até mesmo pena de reclusão.
O empreiteiro recorrentemente aliviado pelo MPMS já chegou a ser denunciado por corrupção. Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo órgão por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações. No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
