A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a sentença de 17 anos de reclusão para Richard Estaques Aguiar Silva Conceição. O réu foi considerado culpado pela morte de Wanderley Leandro Nascimento Costa, servidor que atuava no gabinete do deputado Wilson Santos.
Detalhes da Condenação
A pena definitiva, que deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, abrange três crimes distintos ocorridos em fevereiro de 2023:
* Homicídio Qualificado: 14 anos de reclusão.
* Furto Qualificado: 2 anos.
* Ocultação de Cadáver: 1 ano.
O Embate Jurídico
A defesa de Richard buscou a anulação da sentença proferida pelo Tribunal do Júri, sustentando que a decisão dos jurados teria ignorado as provas dos autos. Entre os pedidos, estava o reconhecimento da confissão espontânea para tentar reduzir o tempo de prisão.
No entanto, o Ministério Público e os magistrados do TJMT entenderam que não havia base para a reforma. O relator do caso enfatizou que a conduta do réu — que fugiu após o crime e permitiu que o corpo da vítima permanecesse oculto por quatro dias até entrar em decomposição — demonstra uma gravidade que justifica o rigor da pena aplicada.
Ponto Chave: O Tribunal reforçou o princípio da soberania dos veredictos do júri popular, afirmando que a decisão dos cidadãos estava devidamente alinhada ao conjunto probatório apresentado durante o processo.
Histórico do Caso
O crime causou grande repercussão na capital mato-grossense devido ao vínculo da vítima com o legislativo estadual. Um segundo envolvido no crime, Murilo Henrique Araújo de Souza, também foi condenado, mas sua sentença já transitou em julgado (não cabe mais recurso), uma vez que sua defesa optou por não contestar a decisão anterior.
