O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em Brasília, tirou “das mãos” da Corregedoria do MPMS procedimento que apura denúncia contra membro do órgão estadual. Ou seja, investigação será contra promotor ou procurador de Justiça. Mais dados não foram revelados devido ao caráter sigiloso do processo.
Agora, a Corregedoria Nacional ficará responsável por conduzir reclamação disciplinar contra o membro do MPMS. O caso foi iniciado na Corregedoria Estadual e tem como objeto “Reclamação Disciplinar. Membro do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Informa a ocorrência de suposta conduta imprópria em ambiente de trabalho“.
O caso foi levado ao CNMP e teve como relator o corregedor-geral dos MPs, Ângelo Fabiano Farias da Costa. Ele se manifestou a favor de transferir o procedimento, que está em curso na Corregedoria do MPMS, e foi acompanhado pela maioria dos conselheiros do CNMP.
Ou seja, o ‘Conselhão’ entendeu haver indícios suficientes para dar continuidade à apuração. O procedimento pode evoluir para um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que pode resultar em punição ao membro.
A sessão ocorreu na quarta-feira (28). O caso segue em sigilo absoluto, mas a decisão foi confirmada pela assessoria do CNMP. “O Plenário do CNMP referendou a decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, que avocou Reclamação Disciplinar em curso perante a Corregedoria-Geral do MPMS. Por se tratar de procedimento preparatório de PAD, o feito passará a tramitar perante a Corregedoria Nacional, que conduzirá a instrução“, diz trecho de nota enviada ao Jornal Midiamax.
Já o MPMS não quis se manifestar sobre a decisão do CNMP, limitando-se a dizer, via assessoria de imprensa, que o processo tramita em regime de sigilo; portanto, “não pode fornecer informações adicionais sobre a apuração mencionada”.
Após se livrar de denúncia, Magno irá assumir lugar de Passos
Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador de Justiça e ex-PGJ do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi nomeado conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) pelo presidente Lula, conforme publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de janeiro.
O ex-chefe do MPMS teve rejeição no Senado. Ao ter o nome em votação no plenário, Magno recebeu dois votos contrários.
Antes disso, em sabatina na CCJ, o senador Fabiano Contarato (PT-SP) cobrou reflexão de Magno sobre os supersalários e penduricalhos. “O CNMP tem que enfrentar esse tema com mais altivez e de uma vez por todas”, alertou.
Ainda, Magno enfrentou, recentemente, denúncia no conselho para o qual acaba de ser nomeado.
Magno irá receber penduricalho que ele mesmo criou
Vale ressaltar que, em julho de 2022, o PGJ à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou penduricalho chamado de “serviço de natureza especial”.
O adicional prevê valor extra na remuneração de membro do MPMS que está em exercício da função de conselheiro do CNMP.
Na época, a medida beneficiou seu antecessor no cargo, Paulo Cezar Passos, que estava no Conselhão, inclusive ajudando a enterrar denúncia contra Magno na Corregedoria em Brasília.
Agora, Magno será beneficiado diretamente de penduricalho que ele mesmo criou.
