A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o pedido de visitação irrestrita ao líder e fundador do Comando Vermelho (CV) no estado, Sandro da Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco. A decisão manteve a autorização de visitas apenas de forma excepcional e trimestral.
O relator do caso, desembargador Orlando Perri, teve o voto acompanhado pelos demais magistrados. O recurso foi apresentado por Thaisa Souza de Almeida, apontada como “primeira-dama” da facção, e por Irene Pinto Rabelo Holanda, mãe de Sandro, que buscavam derrubar restrições impostas anteriormente.
Ao votar, Perri destacou que Sandro Louco cumpre pena unificada de 215 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, por crimes como homicídio qualificado, latrocínio, roubo majorado e furto, entre outros. Atualmente, ele está custodiado na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, após ter deixado recentemente o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do Raio 8, área de segurança máxima.
A decisão também considerou informações da Administração Penitenciária, que apontou impedimentos formais para a emissão de carteirinha de visitante. No caso de Thaisa, consta processo criminal em andamento, o que inviabiliza o credenciamento. Já a mãe do detento sequer teria comparecido para realizar o cadastro biométrico obrigatório.
Para o relator, o instrumento jurídico utilizado pelas defesas não é adequado para discutir a periodicidade das visitas. “O mandado de segurança não é o remédio próprio para questionar o modo e a frequência com que a visita foi autorizada”, afirmou Perri ao negar o agravo e manter integralmente a decisão anterior.
