A proposta que pretende extinguir o recesso parlamentar de julho na Câmara de Cuiabá deixou de ser apenas discurso e entrou oficialmente no campo da disputa política. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) já alcançou o número mínimo de assinaturas exigido e agora força o plenário a se posicionar sobre a manutenção da pausa no meio do ano.
De autoria do vereador Mário Nadaf (PV), o texto obteve 10 assinaturas, uma a mais que o necessário para iniciar a tramitação. A proposta altera o calendário legislativo para manter sessões contínuas de fevereiro a dezembro, encerrando um recesso que, segundo críticos, descola a rotina da Câmara da realidade da população.
Além do autor, assinaram a matéria os vereadores Cezinha Nascimento (União), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Dra. Mara (Podemos), Dídimo Vovó (PSB), Jefferson Siqueira (PSD) e Marcrean Santos (MDB). Também constam as assinaturas dos suplentes Fred Gahyva (Republicanos), Gustavo Padilha (PSB) e Rafael Yonekubo (PL), registradas enquanto exerciam mandato como titulares.
Na justificativa, Nadaf sustenta que o recesso compromete a agilidade do Legislativo e enfraquece a resposta da Câmara às demandas urgentes da cidade. O vereador argumenta que a proposta não invade atribuições do Executivo nem fere regras constitucionais, afastando questionamentos jurídicos sobre sua legalidade.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o texto enfrentará um rito rigoroso: leitura em plenário, análise na CCJR e duas votações, cada uma exigindo 18 votos favoráveis. Se aprovada, a mudança será promulgada pela Mesa Diretora — e colocará fim, de vez, a um dos privilégios mais questionados do Parlamento municipal.
