Os municípios de Cuiabá e Dom Aquino fazem parte da lista de 20 cidades auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) que apresentaram irregularidades graves na execução de emendas parlamentares do tipo transferências especiais, conhecidas como emendas Pix. O relatório técnico, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), motivou o ministro Flávio Dino a determinar o encaminhamento do documento à Polícia Federal, na última segunda-feira (8).
De acordo com a CGU, nenhum dos municípios auditados cumpriu integralmente as exigências legais previstas nos planos de trabalho. Em Mato Grosso, Dom Aquino recebeu R$ 3 milhões e Cuiabá R$ 1,97 milhão durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Ambos os valores foram aplicados em apenas um único plano de ação, o que descumpre as diretrizes de diversificação e detalhamento na execução das emendas.
Além disso, as duas cidades não alcançaram nível adequado de transparência ativa, apresentando falhas em portais eletrônicos, ausência de informações no PNCP, pouca publicidade de relatórios de gestão e falta de mecanismos que permitissem monitorar a entrega dos serviços e obras previstos.
Os auditores também apontaram que as cidades apresentaram problemas de clareza, acessibilidade e completude das informações, o que comprometeu a rastreabilidade dos recursos. O documento afirma que persistem “falhas generalizadas” no cumprimento dos planos de trabalho e no atendimento às condicionantes legais.
“Os dados apresentados evidenciam que, a despeito das determinações desta Corte, remanescem irregularidades na execução dos recursos provenientes de ‘emendas PIX’ nos Municípios auditados”, destaca o relatório técnico.
Persistência de ilegalidades
AO analisar o documento, o ministro Flávio Dino chamou atenção para a continuidade de “práticas deletérias” no uso das emendas parlamentares, apesar dos avanços normativos e tecnológicos feitos nos últimos anos.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou Dino.
Próximos passos
O ministro deu 30 dias para que a CGU apresente um plano nacional de auditorias para 2026, abrangendo todas as regiões do país e áreas sensíveis como saúde e obras de pavimentação. O objetivo é fortalecer o controle sobre o uso das emendas Pix, que se tornaram alvo de sucessivas denúncias e suspeitas de irregularidades.
Dino também ressaltou que, por ora, os procedimentos continuarão tramitando no STF para garantir que as prerrogativas parlamentares sejam respeitadas, com eventual envio às instâncias ordinárias “quando for o caso e no momento adequado”.
A abertura de investigações pela Polícia Federal, conforme determinado pelo ministro, coloca os municípios auditados sob novo escrutínio, aumentando a pressão por transparência e conformidade na aplicação dos recursos públicos.
