A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Dosimetria, e a maioria da bancada de Mato Grosso votou a favor da proposta. Dos oito parlamentares do Estado, seis apoiaram o texto que altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal.
Votaram a favor: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo Zaeli (PL).
O único voto contrário foi do deputado Emanuelzinho (MDB), que integra a vice-liderança do governo Lula na Câmara. Juarez Costa (MDB) não registrou presença no plenário durante a votação. O resultado final foi de 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
Impacto da proposta
O PL aprovado determina que as penas por crimes contra a democracia não poderão ser somadas, como nos casos de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida pode resultar na redução das penas impostas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Da tentativa de anistia à mudança na pena
O PL 2162/23 surge como alternativa após a dificuldade da direita e do Centrão em aprovar uma anistia ampla aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é defendido pelos apoiadores como um gesto para “estabelecer paz” no país.
Tramitação no Senado
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já informou que enviará o projeto diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisá-lo na próxima semana.
