A cortina arbórea exigida em ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que pode pôr fim ao mau cheiro exalado pela JBS, em Campo Grande, pode demorar dez anos para atingir seu tamanho ideal. A indústria diz que as árvores plantadas neste ano cresceram apenas 1,5 metro em sete meses, conforme mostra relatório técnico anexado aos autos.
A cobertura vegetal no perímetro da indústria é entrave em ação civil pública movida pelo MP contra a gigante de alimentos. Isso porque a promotoria do Meio Ambiente exige que o frigorífico plante árvores já ‘adultas’, e não mudas, como a JBS plantou.
Inclusive, audiência de conciliação no começo de novembro terminou sem acordo entre as partes. A principal questão é justamente esse replantio de árvores que poderia resolver o problema, mas a JBS insiste em exigir que os moradores esperem por anos até as plantas crescerem.
A empresa plantou eucaliptos, ainda mudas, alegando “crescimento rápido e boa adaptação”. O MP pediu a medida ao entrar com ação em março deste ano. O objetivo é mitigar os impactos do fedor na região — que atormenta moradores do Nova Campo Grande, Jardim Carioca e outros.
“Passados 07 meses do plantio, a cortina arbórea apresentou um bom desenvolvimento vegetativo, mesmo em um período de seca, com crescimento médio de 1,15 metro”, diz o relatório apresentado pela JBS nos autos.
Além da ‘cortina’, o MP pediu a reparação de possíveis avarias no sistema de exaustão no curto prazo e um projeto para cobrir, vedar e isolar as unidades da JBS com maior emissão de mau cheiro.
Sobre as árvores, a empresa espera que, em 10 anos, elas atinjam 29,40 metros. Conforme o documento, o plantio começou em 27 de março — 20 dias após o MP ingressar com a ação.
A área de plantio tem 1,7 mil metros de comprimento e 4,8 mil mudas plantadas, compreendendo as laterais e a frente da JBS.
JBS pode ter que mudar de endereço
Caso, no decorrer do processo, seja verificada a inviabilidade da permanência da empresa no local, o MPMS pede que seja planejado o deslocamento da unidade de produção de farinha base para ração animal, ou de toda a planta produtiva, para o Indubrasil (núcleo industrial da Capital) ou outro local adequado à atividade, no prazo de até um ano.
Antes de ação, JBS rejeitou acordo com MPMS
A partir das reclamações dos moradores, foi realizada uma vistoria, por um instituto competente, para verificar se o frigorífico vinha cumprindo as condições impostas pela licença de operação. O parecer técnico, datado de 2023, não verificou a ocorrência de danos ambientais, concluindo que os odores emitidos pela fábrica seriam intrínsecos à atividade.
No entanto, as informações da autarquia ambiental iam ao encontro do teor das frequentes reclamações formalizadas pelos vizinhos do empreendimento e recebidas pelo Ministério Público.
Assim, visando detectar possíveis emissões de maus odores, foi elaborado um relatório técnico que, ao contrário das constatações do parecer técnico da autarquia, observou vestígios de extravasamento de efluente bruto nas estruturas condutoras, que estavam com diversas partes sem vedação adequada e mal cobertas, o que causa mau cheiro no local, além de riscos de acidentes com crianças.
TAC
Além disso, alguns moradores relataram a presença de animais venenosos e vetores de doenças (serpentes, ratos, escorpiões e baratas). Na vistoria, os técnicos também registraram que diversas paredes laterais do frigorífico possuem aberturas, permitindo o escape de gases de mau cheiro.
A emissão desses odores, segundo os técnicos, tem causado incômodo à população das imediações. A intensidade e o alcance do mau cheiro, bem como o nível de incômodo causado na população dos arredores, estariam diretamente associados à direção e à velocidade dos ventos predominantes.
Como resultado, foi apresentado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com sugestões de melhorias ao frigorífico, que não aceitou as recomendações, sob o argumento de que as obrigações constantes do termo já haviam sido cumpridas.
A discussão na esfera administrativa perdurou até que o órgão fiscalizador ambiental retornou ao local em fevereiro de 2024, emitindo um auto de infração. Diante da inércia do frigorífico e das tentativas infrutíferas de formalizar o TAC, a ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi apresentada ao Poder Judiciário.
