O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro pagou R$ 900 mil em dinheiro ao escritório Lessa & Siqueira, que tem entre seus sócios o filho do falecido desembargador Paulo Lessa, para garantir o trancamento de uma ação penal da Operação Mantus por meio de um Habeas Corpus (HC).
O contrato de êxito previa honorários totais de R$ 1,2 milhão pelo sucesso no trancamento da ação. O valor restante de R$ 100 mil (após o pagamento de R$ 900 mil e a exclusão inicial de R$ 200 mil que seriam devidos pelo genro) é o centro de uma disputa judicial que tramita no TJMT.
Os advogados Fabio Lessa e João Victor Siqueira buscam reverter a decisão mais recente do juiz Yale Sabo Mendes, da Vara de Execução, que acatou os embargos de Arcanjo e considerou o saldo devedor de R$ 100 mil inexigível.
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Tese de Arcanjo: O ex-bicheiro alega que o contrato de êxito exigia que o escritório obtivesse sucesso total na restituição de R$ 300 mil em um processo totalmente diverso do HC da Operação Mantus, uma Ação de Restituição de Coisa Apreendida, não mencionada no acerto original.
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Decisão Recorrida: Em agosto de 2025, o juiz Yale Sabo Mendes acolheu a versão de Arcanjo, baseada em depoimentos (incluindo uma declaração póstuma do Desembargador Paulo Lessa e de um advogado de Arcanjo). O juiz determinou que o pagamento dos R$ 100 mil estava condicionado à restituição integral dos R$ 300 mil, tornando a dívida inexigível e extinguindo a execução neste ponto.
Argumento da Defesa
Os advogados Fabio Lessa e João Victor Siqueira argumentam que a decisão conduz o juízo em erro, pois desconsidera o contrato expresso, cujo êxito estava limitado ao trancamento da ação penal da Operação Mantus (o que foi comprovado em 2020 pelo TJMT).
“Em síntese, decidiu o que pode ou não cobrar, o que deve trabalhar, e quando pode ser pago, malgrado do que está escrito. É ridículo. É como se fosse possível exigir de algum prestador de serviço trabalho extra gratuito para que ele fosse pago pelo que já fez. Um verdadeiro absurdo,” diz trecho da apelação.
Contexto da Operação Mantus
A Operação Mantus, deflagrada pelo Gaeco em 2019, mirou dois núcleos do jogo do bicho em Mato Grosso:
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Núcleo Colibri: Liderado por João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues.
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Núcleo Rival: Liderado pelo empresário Frederico Muller Coutinho.
A ação do Gaeco denunciou 14 pessoas por crimes de organização criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro e jogo do bicho.
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Resultado do HC: Em 2020, o TJMT (com votos dos desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Pedro Sakamoto) trancou a ação da Mantus apenas em face de João Arcanjo Ribeiro por falta de provas, garantindo o êxito parcial do contrato de honorários. O processo segue contra os demais réus.
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Condenação do Rival: Frederico Muller Coutinho, líder do núcleo rival, foi condenado neste ano a 9 anos de prisão e à reparação de R$ 4 milhões.
