O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) marcou para o dia 9 de dezembro, às 10h, o julgamento da denúncia contra o desembargador Vladimir Abreu da Silva — envolvido na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal.
O processo apura suposta venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Vladimir e outros quatro desembargadores do Tribunal, além de um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), foram afastados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O relator do processo é o ministro Mauro Campbell Marques. Na última movimentação do caso, o corregedor manteve o afastamento por seis meses dos magistrados Vladimir Abreu, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.
Apesar da penúltima decisão de afastamento dos desembargadores ter sido proferida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, Campbell que tomou à frente após o prazo da restrição vencer, no dia 7 de agosto.
Naquela época, os desembargadores estavam aguardando uma liberação do STF para voltar a atuar. Então, diante da não manifestação de Zanin, Campbell tomou a decisão.
Dos afastados na Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro de 2024, apenas o desembargador Sérgio Fernandes Martins teve permissão para voltar ao cargo, em 10 de dezembro do ano passado. No TCE, o alvo era Osmar Jeronymo, que também já retomou o trabalho.
Ultima Ratio
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro de 2024.
Em 24 de outubro, o Judiciário de MS foi surpreendido com a deflagração da Operação Ultima Ratio, pela PF (Polícia Federal). Nesse dia, oficiais cumpriram 44 mandados de busca e apreensão após ordens do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão. A investigação apura suposta venda de sentenças.
No mesmo dia, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Quase um mês depois, em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante desdobramento da Ultima Ratio. A operação da PF foi baseada em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.
Apesar de autorizada pelo STJ, as investigações foram parar nas mãos do STF. A Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.
