O silêncio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) diante do escândalo envolvendo o presidente da seccional de Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, ameaça corroer a credibilidade da instituição em nível nacional. Mesmo após a confissão do dirigente à Justiça de que recebeu, durante anos, salários do governo da Paraíba sem exercer função pública, a direção da OAB ainda não se pronunciou oficialmente nem determinou qualquer providência disciplinar.
A admissão consta nos autos do processo nº 0810513-71.2024.8.15.2002, em tramitação na 5ª Vara Regional das Garantias de Patos (PB), e embasou o pedido de Acordo de Não Persecução Penal. O inquérito revela que Vidal manteve vínculo ativo com a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba desde 1985, mesmo tendo se mudado definitivamente para Roraima no início da década de 1990. Durante mais de 30 anos, o presidente da seccional teria recebido salários e benefícios sem jamais comparecer ao local de trabalho.
Ofícios e representações foram encaminhados à Corregedoria Nacional da OAB e à própria presidência do CFOAB, mas permanecem sem resposta. Fontes internas afirmam que o prazo regimental para manifestação já expirou, o que amplia a sensação de impunidade e descontrole ético dentro da entidade que deveria zelar pela moralidade e pela legalidade no exercício da advocacia.
Apesar da gravidade das denúncias e de estar sob investigação, Vidal foi reeleito presidente da OAB-RR em 2024, após ter sua candidatura homologada pela comissão eleitoral da seccional. Documentos anexados a processos internos mencionam inclusive áudios atribuídos ao dirigente negociando pagamento de anuidades atrasadas em troca de votos — indício de abuso de poder e manipulação no processo eleitoral.
As novas acusações incluem também fraudes no registro de chapas e afronta direta ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), que proíbe o exercício profissional a quem mantém vínculo funcional com órgãos policiais ou penitenciários. O inquérito mostra que Vidal permaneceu formalmente ligado à Secretaria de Administração Penitenciária por décadas, o que tornaria incompatível sua atuação como advogado e, ainda mais, como presidente de uma seccional da Ordem.
Enquanto o Conselho Federal se mantém inerte, cresce a insatisfação entre advogados de diversos estados. O temor é que a omissão diante de um caso tão explícito de desvio ético e institucional provoque um desgaste irreversível na imagem da OAB, transformando uma crise regional em um escândalo de proporção nacional.
A falta de resposta da cúpula nacional da Ordem — que historicamente se apresenta como guardiã da ética e da moralidade pública — lança uma sombra sobre a própria legitimidade do CFOAB em exigir conduta exemplar de seus membros. A advocacia, que deveria ser voz da legalidade, assiste agora à própria casa mergulhar em silêncio e complacência.
