A Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado custeie a cirurgia de redesignação sexual da mulher trans P.A.P.M., 45 anos, moradora da zona rural de Confresa. O procedimento foi agendado para 30 de outubro no Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP) e terá custo de R$ 69 mil.
A decisão é resultado de ação ajuizada em março pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que destacou a ausência de serviços habilitados no estado para esse tipo de intervenção. A endocrinologista responsável pelo acompanhamento da paciente já havia indicado a necessidade do procedimento fora de Mato Grosso.
O defensor público Geraldo Vendramini, autor da ação junto à 1ª Defensoria de Porto Alegre do Norte, ressaltou que o caso vai além de uma questão jurídica, envolvendo o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição.
Em março, a juíza Amini Haddad Campos concedeu liminar determinando que a cirurgia fosse providenciada em 30 dias. Diante do descumprimento, a Defensoria pediu majoração da multa, e o caso foi encaminhado ao CEJUSC da Saúde Pública, que solicitou orçamentos a hospitais especializados.
O Hospital de Base apresentou a proposta mais acessível, e em junho uma nova decisão da magistrada confirmou que o Estado arcaria com o custo da cirurgia, enquanto o município de Confresa será responsável pelo transporte da paciente.
Para a Defensoria, a decisão representa um marco inédito no reconhecimento judicial do direito de pessoas trans à redesignação sexual pelo SUS, consolidando também a responsabilidade solidária entre Estado e município.
Vendramini destacou que o caso reforça o papel da instituição na efetivação de direitos fundamentais: “Essa decisão demonstra que a Defensoria Pública, ao buscar caminhos pouco convencionais, pode transformar princípios constitucionais em realidade concreta”.
A cirurgia, além de garantir a saúde física e mental da paciente, é considerada pela instituição uma vitória histórica para a inclusão e a dignidade das pessoas trans em Mato Grosso.
