A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Entre os oito deputados federais de Mato Grosso, apenas Emanuelzinho (MDB) se posicionou contra. Os outros sete votaram a favor: Fábio Garcia (UB), Coronel Assis (UB), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL), Juarez Costa (MDB) e Rodrigo da Zaeli (PL).
A decisão foi comemorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto parlamentares da base do governo Lula (PT) protestaram em plenário com gritos de “sem anistia”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida busca “pacificação nacional” e anunciou que o relator do projeto será indicado nesta quinta-feira (18). Segundo ele, o objetivo é construir um texto de consenso.
O requerimento aprovado permite que a proposta seja levada ao plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões. O debate ocorre dois anos e meio após os ataques de bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia a todos os participantes de manifestações políticas entre outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor.
Aliados de Bolsonaro defendem que a medida também alcance o ex-presidente, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
No entanto, ministros do STF já deixaram claro que crimes contra a ordem constitucional não podem ser anistiados. Segundo o relator Alexandre de Moraes, agressões à Constituição não se equiparam a delitos comuns e exigem proteção reforçada do Estado democrático.
