A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, por unanimidade, habeas corpus em favor de Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT, réu da Operação Apito Final. A decisão, proferida em 9 de setembro, ampliou para até 57 dias o prazo da defesa para apresentar alegações finais.
O habeas corpus contestava decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que havia negado a dilação do prazo. Paulo Witer é apontado como líder e tesoureiro de uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro e outros crimes, em um processo que envolve 26 acusados.
A defesa argumentou que a complexidade da ação e o grande volume de documentos exigem mais tempo para análise. Também destacou a necessidade de paridade de armas, já que o Ministério Público usou mais de dois meses para elaborar suas alegações finais.
Ao acatar o pedido, o TJMT ressaltou que, em processos complexos, o tempo utilizado pelo Ministério Público deve ser estendido à defesa, garantindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Com isso, os advogados de Paulo Witer terão até 57 dias para protocolar suas alegações na 7ª Vara Criminal da Capital.
