A 1ª Câmara Criminal do TJMS (o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido da defesa e anulou, em julgamento realizado nesta quinta-feira (26), a condenação dos réus que haviam sido sentenciados a penas variáveis de 2 a 11 anos na Operação Uragano, deflagrada há 15 anos pela Polícia Federal em Dourados.
Conforme a sentença do juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados, entre os denunciados estava o atual secretário municipal de Articulação Regional da Prefeitura de Campo Grande, e à época secretário de Governo do prefeito Ari Artuzi, Darci Caldo, gravado admitindo que recebeu R$ 2 milhões em propina. Ele já havia se livrado da condenação por associação criminosa devido à morosidade da Justiça sul-mato-grossense.
A Operação Uragano foi um dos maiores escândalos de corrupção na história de Dourados – na sequência da operação Owari, deflagrada um ano antes e que levou pra cadeia um grupo de empresários e empreiteiros. A maior parte das denúncias foi gravada pelo ex-homem de confiança de Artuzi, o jornalista Eleandro Passaia, atualmente comandando o programa ‘Balanço Geral’ na TV Record em São Paulo.
O ‘tsunami político’ da operação policial deixou a cidade sem prefeito, vice, presidente da Câmara e outros oito vereadores. O então juiz Eduardo Machado Rocha, que acabou virando desembargador do TJMS, governou Dourados por 30 dias, sob intervenção.
O ex-prefeito Ari Artuzi morreu há 12 anos, completados segunda-feira (23) desta semana, na UTI do Hospital Evangélico, após várias complicações de saúde.
“Todo mundo solto”
O Ministério Público Estadual recorreu contra a sentença para elevar a condenação dos réus. No entanto, o relator da Operação Uragano no TJMS, desembargador Emerson Cafure, deu provimento aos recursos defensivos e determinou a extinção da punibilidade de todos os réus graças a prescrição dos crimes.
O relator foi seguido pela turma, composta pelos desembargadores Elizabete Anache e Raimundo da Silveira. E, por unanimidade, o maior escândalo de corrupção na história política de Dourados ‘terminou em pizza’.
A turma anulou a condenação a 11 anos e seis meses de prisão no regime fechado do ex-secretário-adjunto municipal de Saúde, Dilson Deguti Vieira, que teria exigido propina de R$ 50 mil por mês do Hospital Evangélico de Dourados.
Darci Caldo fica livre da segunda maior pena, nove anos de prisão no regime fechado, por ter recebido propina das empresas CGR Construtora, Planacom e Construtora Financial. Ele já tinha se livrado por falta de provas da acusação de que teria cobrado propina de R$ 15 mil a R$ 25 mil por mês da Nota Control.
Também foram anuladas as penas de Selmo Marques de Oliveira (então técnico de controle externo do Tribunal de Contas condenado a 2 anos e quatro meses no aberto), Dirceu Longhi (ex-vereador condenado a 4 anos no fechado), José Carlos Cimatti Pereira (ex-presidente da Câmara de Dourados condenado a 8 anos no fechado) e José Carlos de Souza (o Zezinho da Farmácia), ex-vereador e atual chefe da Agesul em Dourados, punido com 5 anos, dois meses e 12 dias).
O MPE pode apelar ao Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o procurador de Justiça, Luiz Alberto Safraider, foi favorável à extinção da pena pela prescrição dos crimes.
