Na sessão ordinária desta terça-feira (22), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro proposições. Uma delas é o Projeto de Resolução 2 de 2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.
Segundo Vaz, a institucionalização de um espaço permanente de debate e deliberação sobre o tema possibilitará o acompanhamento mais próximo das políticas públicas voltadas à infância e juventude, garantindo que as ações governamentais sejam eficazes e alinhadas as necessidades da população.
Ainda segundo o deputado, a criação da comissão responde a realidade social, na qual se constata um cenário de vulnerabilidade crescente entre os jovens, especialmente, diante das dificuldades econômicas e da exclusão do mercado de trabalho. A proposta foi aprovada em segunda discussão.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo 2 de 2025, da Mesa Diretora da ALEMS, aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).
Segunda discussão
Projeto de Lei 299 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), promove alteração legislativa para permitir a remuneração dos dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, desde que cumpridos determinados requisitos, em simetria à legislação federal sobre o tema.
Primeira discussão
Projeto de Lei 47 de 2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB), visa alterar a data em que se comemora o Dia Estadual do Líder Comunitário, passado de 25 de agosto para 5 de maio.
Descobrimento do Brasil
No marco dos 525 anos do descobrimento do Brasil, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), fez um pronunciamento em tom reflexivo e propositivo, convidando a sociedade a olhar para o passado com maturidade e para o futuro com responsabilidade.
A data foi abordada com ênfase no caminho percorrido desde a colonização até a consolidação de um Estado Democrático. O presidente falou dos avanços institucionais, destacando a importância de uma Constituição sólida e de instituições que amadurecem, se fiscalizam mutuamente e se aproximam da população. Mencionou, como exemplo, o papel do Parlamento de Mato Grosso do Sul, ressaltando a postura de equilíbrio e responsabilidade no cenário político atual.
Contudo, Gerson também apontou os desafios que ainda persistem. “Temos muito a avançar. O Brasil que queremos — mais justo, mais ético, mais próspero — exige coragem para enfrentar desigualdades, inteligência para inovar, e diálogo permanente entre os Poderes, com respeito às diferenças e foco no interesse público. Hoje, ao celebrarmos os 525 anos da nossa história, reafirmamos aqui o nosso compromisso com um país que não se limita ao que foi descoberto, mas que precisa ser, todos os dias, reconstruído com dignidade, justiça e esperança”, disse.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
