Na última quinta-feira (06), uma reunião realizada na sede da Agência Municipal de Habitação (Emha), em Campo Grande, discutiu propostas para a regularização fundiária e a construção de moradias voltadas às famílias das ocupações Vitória e Nova Esperança, na região do Jardim Centro-Oeste.
O vereador Landmark Rios (PT) participou do encontro e destacou a importância do diálogo para avançar na solução de um problema antigo que atinge centenas de famílias. “Esse é um passo importante para garantir moradia digna a quem mais precisa. O objetivo é construir uma solução conjunta, com a participação de todos os níveis de governo”, afirmou.
Durante a reunião, foi encaminhada a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica entre a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e a Emha. O documento deve viabilizar a destinação de áreas da União para regularização fundiária e garantir a segurança jurídica às famílias que já vivem nesses locais. A Agehab-MS (Agência de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul) também será convidada a participar, com contrapartidas para a construção das moradias, conforme prevê a Lei 13.465/17.
Para o advogado Lairson Palermo, representante de movimentos populares, o acordo representa uma oportunidade de avançar na política habitacional. “Atuo com regularização fundiária urbana e rural há cerca de 40 anos e, pela primeira vez, teremos um Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária Urbana em terras da União em Campo Grande, graças ao Programa Imóvel da Gente do atual Governo Federal do presidente Lula”, afirmou.
O deputado federal Vander Loubet (PT), que também participou da reunião, reforçou a necessidade de buscar alternativas para atender as famílias em situação de vulnerabilidade. “Tenho certeza que através da união de esforços entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande vamos conseguir viabilizar dignidade para essas famílias, que se encontram em uma situação muito precária”, disse.
Entre as medidas discutidas está a possibilidade de uma permuta envolvendo as áreas atualmente ocupadas, com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, para garantir uma solução negociada e legalizada. “Juntos, nós vamos buscar uma solução para fazer com que essas 500 famílias possam ter uma habitação, uma moradia com dignidade”, concluiu Vander.
Foto: Giovanne Coletti
Texto: Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador
