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MPMS cobra intimação do Poder Público para tomar providências sobre a Igreja de São Benedito

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Diante das constatações alarmantes sobre o estado da Igreja São Benedito, na Comunidade Tia Eva, em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requereu à Justiça, no dia 29 de janeiro, a intimação urgente do Município de Campo Grande e da Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul da decisão determinando a adoção de providências emergenciais, a serem realizadas no prazo de quinze dias.

Com o novo pedido, o Juiz Ariovaldo Nantes Correa acolheu pedido do MPMS e determinou a intimação pessoal do Estado e do Município, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 500.000,00, e responsabilização em caso de mutilação e descaracterização do bem devido à inércia.

Os requeridos já foram intimados e, consoante informação aportada aos autos, a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (SISEP) já começou a realização de obras emergenciais no local.

Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabricio Judson

Fonte: Ministério Publico MS

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