O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu habeas corpus e livrou 21 réus do julgamento por organização criminosa e corrupção, entre eles o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), além de políticos e empresários. A decisão representa uma reviravolta sete anos após a deflagração da Operação Vostok, que investigou o pagamento de R$ 67,7 milhões em propina e apontou prejuízo estimado em R$ 209,7 milhões aos cofres públicos estaduais.
A denúncia havia sido aceita em 20 de agosto do ano passado pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, com base em investigação do Ministério Público Estadual. Entre os réus estavam autoridades e empresários influentes, incluindo conselheiro do Tribunal de Contas, deputado estadual, prefeito e familiares do ex-governador.
Na decisão inicial, o magistrado apontou indícios da existência de uma organização criminosa estruturada para concessão de benefícios fiscais em troca de propina, que variaria entre 20% e 30% e teria sido paga pela empresa investigada. Na ocasião, também foi negado o pedido da defesa para envio do caso à Justiça Eleitoral, sob argumento de que parte dos valores teria sido destinada à campanha eleitoral de 2014.
Agora, o Tribunal de Justiça entendeu que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, anulando todos os atos praticados na Justiça estadual. Com isso, o processo será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral e deverá recomeçar do zero.
“Promova-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral, o qual promoverá a distribuição do feito em primeiro grau”, determinou o juiz ao cumprir a decisão da instância superior.
Operação Vostok
A Operação Vostok foi deflagrada pela Polícia Federal em 12 de setembro de 2018, com cumprimento de mandados de busca e apreensão, inclusive em endereço ligado ao então governador e em dependências oficiais. Na época, alguns investigados tiveram prisão temporária decretada.
Em outubro de 2020, a Procuradoria-Geral da República denunciou 24 pessoas por suposto envolvimento no esquema. O processo foi desmembrado em 2021, permanecendo no Superior Tribunal de Justiça apenas a parte referente ao então governador, que possuía foro privilegiado.
Após o término do mandato, a ação foi enviada para a primeira instância, mas voltou ao STJ após mudança no entendimento sobre foro especial. Com a nova decisão do Tribunal de Justiça estadual, a ação contra os demais investigados passa agora para a Justiça Eleitoral.
Processo recomeça
Com a remessa, todos os atos anteriores foram anulados, e o Ministério Público poderá recorrer da decisão. O caso deverá ser redistribuído e analisado novamente desde a fase inicial.
Lista dos beneficiados
Entre os 21 réus beneficiados pela decisão estão:
- Rodrigo Souza e Silva
- Márcio Campos Monteiro
- José Roberto Teixeira (Zé Teixeira)
- Nelson Cintra Ribeiro
- Osvane Aparecido Ramos
- Zelito Alves Ribeiro
- Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos
- João Roberto Baird
- Ivanildo da Cunha Miranda
- Antônio Celso Cortez
- José Ricardo Gutti Guimaro (Polaco)
- Daniel Chramosta
- Pavel Chramosta
- Roberto de Oliveira Silva Júnior
- Gabriela de Azambuja Silva Miranda
- Léo Renato Miranda
- Elvio Rodrigues
- Francisco Carlos Freire de Oliveira
- Rubens Massahiro Matsuda
- Miltro Rodrigues Pereira
- Daniel de Souza Ferreira
A decisão reacende o debate jurídico sobre competência entre Justiça comum e eleitoral em casos que envolvem suspeitas de corrupção associadas a campanhas políticas.
