Uma ação coordenada da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz‑MT) atinge, nesta semana, aproximadamente mil empresas do comércio varejista. A iniciativa, denominada Operação Máquina Fantasma IV, visa identificar irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios eletrônicos de pagamento em Cuiabá, Várzea Grande e outros 20 municípios do interior, em articulação com as prefeituras locais.
Segundo o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, a ação consolida o esforço conjunto entre o Estado e os municípios para reprimir a sonegação e favorecer um ambiente mercadológico mais justo — especialmente em vista da transição para o novo sistema tributário nacional. “O fortalecimento dos mecanismos de controle e de integração é essencial para garantir segurança e eficiência na arrecadação, preparando Mato Grosso para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)… A ideia é que as próximas operações estendam essa parceria com o fisco municipal para as demais prefeituras”, explicou.
Do ponto de vista operacional, a fiscalização concentra-se em empresas que ainda não realizaram a integração entre sistemas de emissão fiscal e dispositivos de pagamento, como as maquininhas de cartão. Essa exigência começou a valer em abril de 2024, com prazos escalonados de seis meses para adequação.
José Carlos Bezerra, superintendente de Fiscalização da Sefaz, ressalta que antes de autuar, o órgão adotou a etapa de orientação e comunicação com os contribuintes. “Durante o período de adaptação, priorizamos a comunicação com os contribuintes… o objetivo sempre foi promover a regularização espontânea, mas ainda há empresas que insistem em permanecer irregulares, o que exige agora uma ação mais rigorosa do fisco”, afirmou.
O rol de empresas alvo da operação foi composto também com base em outros critérios: denúncias feitas via Nota MT, histórico de autuações fiscais e notificações não atendidas de fiscalizações anteriores. Nas visitas, as equipes conferem a emissão correta das notas, se as maquininhas estão vinculadas ao CNPJ da empresa e o cumprimento de obrigações acessórias, como cadastro atualizado e dados consistentes junto ao fisco.
Durante a ação, são coletados documentos e evidências que integrarão auditorias posteriores. Além de punir irregularidades, a operação busca reforçar a regularidade fiscal, estimular concorrência leal entre lojistas e recuperar tributos que deixaram de ser pagos — fatores que podem contribuir com o financiamento de serviços públicos essenciais.
*Com informações de FolhaMax
