O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou um inquérito para investigar um termo firmado entre o 18º Grupo de Artilharia de CAmpanha em Rondonópolis e a Rumo S/A para a cessão de uma área de 54 hectares, avaliada em R$ 16 milhões, para a construção de uma ferrovia estadual.
Segundo o MPF, a área do exército foi cedida à Rumo em troca da construção de duas casas para atender militares de alta patente, 12 apartamentos para oficiais inferiores, manutenção da rede elétrica no quartel em Rondonópolis e a implementação de uma usina solar em Campo Grande.
O órgão suspeita de dano ao Erário na transação.
Segundo o MPF, um laudo técnico indica que houve falhas conceituais e de execução na avaliação do imóvel.
“(…) ausência de pagamento pela concessão de uso (valor utilizado apenas para calcular a depreciação do imóvel remanescente), ausência de análise detalhada das parcelas do imóvel original, utilização de itens genéricos de desvalorização sem relação com o uso original do imóvel, e utilização apenas do trecho a ser concedido para o cálculo da desvalorização pelo critério “antes e depois”, gerando uma distorção que culminou com a redução do valor da indenização”, diz trecho da portaria do MPF que instaurou o inquérito, publicada nesta quinta-feira (12).
“(…) o LAUDO TÉCNICO Nº 0557/2025 concluiu que o valor de indenização de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais) não corresponde ao valor de mercado para a área a ser utilizada para a criação da faixa de domínio do trecho ferroviário, conforme os preceitos da NBR 14.653-2:201116”, argumentou a procuradora da República, Danise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, que assina a portaria de instauração do inquérito.
Segundo a procuradora, a análise técnica também apontou para irregularidades na cessão da área.
“a análise técnica corrobora os termos da representação inicial quanto à insuficiência do valor pago à União, o que justifica a instauração de inquérito civil para apuração quanto a eventual dano ao erário em razão do valor da contrapartida acordada no contrato de concessão de direito real de uso nº 1/2023 (Processo nº 65325.01303/2023-70), celebrado entre o Exército Brasileiro (3º Grupamento de
Engenharia) e a Empresa RUMO S/A, com o Estado de Mato Grosso como interveniente”, concluiu a representante do MPF.
O MPF poderá, ao final do inquérito, propor ação civil pública contra os responsáveis pela transação, caso entenda que os indícios de dano ao erário se confirmem.
