A Corregedoria Nacional de Justiça deu início, nesta terça-feira (24), a uma inspeção minuciosa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que segue até sexta-feira (27). A medida busca avaliar o funcionamento da estrutura administrativa e judicial da Corte estadual e, sobretudo, apurar a conduta de magistrados e servidores, num momento em que o Judiciário mato-grossense tenta conter os danos à sua imagem após escândalos envolvendo venda de sentenças.
A fiscalização foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, por meio da Portaria nº 28/2025, e integra o cronograma oficial de visitas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a tribunais em todo o país. No entanto, a presença da equipe em Mato Grosso ganhou contornos mais incisivos diante dos recentes afastamentos de dois desembargadores e um juiz, alvos da Operação Sisamnes, da Polícia Federal.
Durante a abertura dos trabalhos, o ministro Mauro Campbell foi direto ao apontar que a missão do CNJ é identificar e afastar os que, segundo ele, “se hospedaram indevidamente” na magistratura. “Nós temos o dever de expurgar da Magistratura Nacional aqueles que mancham o Judiciário com práticas criminosas. A maioria dos juízes é honesta e comprometida, mas não podemos fechar os olhos para os desvios”, afirmou.
A inspeção ocorre em 20 gabinetes de desembargadores e outros 14 setores do TJMT. Os trabalhos vão das 9h às 18h, e cada unidade precisa manter ao menos um juiz e um servidor disponíveis para prestar esclarecimentos. Os técnicos do CNJ têm acesso irrestrito aos sistemas, documentos e registros da Corte, inclusive para fazer cópias e anexar aos relatórios que serão produzidos ao fim da visita.
Segundo Campbell, a ação no TJMT não é aleatória: “Nós não viemos aqui às cegas. Já temos dados levantados e indícios que serão verificados. Caso encontremos nepotismo, falhas ou qualquer irregularidade, o presidente do tribunal será imediatamente notificado para adotar providências.”
A atual composição do Tribunal mato-grossense conta com 39 cadeiras, das quais 38 estão ocupadas. Dois dos magistrados, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, foram afastados e estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica. Ambos são investigados por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais que veio à tona após a análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado. As mensagens encontradas indicam conversas com lobistas e possíveis articulações envolvendo o STJ e outros tribunais.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, reconheceu que o Judiciário passa por um momento delicado. “Reflete na opinião pública. Não tem como fugir disso. Isso respinga, mas são situações pontuais que não mancham o Judiciário como um todo”, declarou. Ele também avaliou como “oportuna” a fala do corregedor nacional, destacando a existência de um Judiciário sério e que, se houver responsabilização, ela virá do próprio CNJ ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do clima de tensão, a rotina processual segue normalmente durante os dias de inspeção. Os prazos judiciais e os trabalhos forenses não foram suspensos.
A expectativa é de que os relatórios finais da inspeção sirvam como base para eventuais providências disciplinares e administrativas. Até lá, a equipe do CNJ segue vasculhando o Judiciário de Mato Grosso — com dados em mãos e disposição para limpar a casa.
