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EXPLICAÇÃO

TCU alerta para avanço de facções e Câmara convoca ministro da Justiça

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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) levou a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados a iniciar a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre falhas em políticas de combate ao crime organizado nas fronteiras brasileiras.

O pedido foi apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e deve ser aprovado pelo colegiado, que quer explicações sobre problemas identificados no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). O programa foi criado em 2016 para coordenar ações do governo federal contra crimes transnacionais, como tráfico de drogas, armas e contrabando.

Segundo o relatório do TCU, houve baixa execução das ações previstas no programa entre 2024 e 2025. Apenas 54% das medidas planejadas foram efetivamente implementadas. Dos 42 projetos destinados a integrar inteligência e segurança nas regiões de fronteira, 19 não saíram do papel ou foram interrompidos.

Para os técnicos do tribunal, essas falhas podem ter contribuído para o fortalecimento de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que atuam em atividades ilícitas nas fronteiras brasileiras.

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O relatório também aponta problemas de gestão e governança, como falhas de comunicação entre órgãos, ausência de mecanismos adequados de planejamento e dificuldades no monitoramento das metas do programa.

Com a convocação, deputados querem que o ministro apresente explicações sobre a condução da política pública e indique medidas para reforçar o combate ao crime organizado e melhorar a atuação federal nas áreas de fronteira do país.

 

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