O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 133,7 milhões firmado para as obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, após análise de indícios de irregularidades na contratação conduzida pela concessionária Nova Rota do Oeste.
A decisão teve como base relatório técnico da área de fiscalização do próprio tribunal, que apontou inconsistências relevantes no processo. Entre os principais problemas estão falhas nos critérios de julgamento, fragilidade na competitividade e dúvidas quanto à economicidade da proposta vencedora.
Um dos pontos mais sensíveis levantados pela auditoria é a diferença entre os valores. Enquanto o contrato foi fechado em mais de R$ 133 milhões, estimativas técnicas indicam que a obra poderia custar cerca de R$ 92,8 milhões, o que sugere um possível sobrepreço superior a R$ 40 milhões.
Além disso, o TCE identificou falhas formais no processo, como ausência de assinatura e identificação em documentos importantes, o que pode comprometer a validade da contratação. Também foram apontadas divergências nos parâmetros orçamentários utilizados ao longo da licitação.
Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, o conselheiro determinou a paralisação de qualquer ato relacionado ao contrato, incluindo início das obras, pagamentos e eventuais aditivos, até nova deliberação. A decisão ainda será analisada pelo plenário do tribunal.
Em resposta, a concessionária informou que adotou procedimentos previamente aprovados pelo próprio TCE e que irá apresentar esclarecimentos para tentar reverter a suspensão. Enquanto isso, o caso reforça o papel do órgão de controle na fiscalização de grandes obras e na prevenção de danos ao erário em Mato Grosso.
