Ampliar e qualificar o acesso aos serviços odontológicos, na rede pública e na rede conveniada do SUS, é um dos objetivos da Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, de acordo com o Projeto de Lei nº 2.319/2026, de autoria do deputado Iolando (MDB). Aprovada pela Câmara Legislativa, a proposição quer assegurar, ainda, atendimento humanizado, acessível, contínuo, interdisciplinar e qualificado.
“A saúde bucal representa um dos maiores gargalos no atendimento à pessoa com deficiência no Brasil. Pesquisas apontam dificuldades severas de acesso aos serviços odontológicos, seja por ausência de estrutura adequada, despreparo profissional, barreiras arquitetônicas, falta de protocolos específicos ou insuficiência de atendimento especializado”, justificou o distrital ao submeter a proposta à CLDF.
“Embora exista orientação nacional, no Distrito Federal, há necessidade de institucionalização de uma política capaz de organizar fluxos, estruturar serviços, qualificar profissionais e ampliar a capacidade de atendimento”, completou o parlamentar. A matéria reitera que serão observados princípios como: dignidade da pessoa humana, inclusão social, acessibilidade universal, equidade em saúde, além da integralidade do cuidado e da promoção da autonomia da pessoa com deficiência.
Com este fim, a norma – que segue para sanção – estabelece diretrizes a serem alcançadas por meio de ações do poder Executivo, entre as quais figuram: criação de protocolos específicos; instituição de fluxos prioritários de atendimento; salas adaptadas e ambientes acessíveis; realização de atendimento domiciliar; integração entre odontologia, neurologia, psiquiatria, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas.
Também prescreve a adoção de programas permanentes de capacitação e atualização profissional, campanhas educativas e de conscientização sobre saúde bucal da pessoa com deficiência. “Por tudo isso, a proposta contribui para a redução das desigualdades em saúde, para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e para a construção de uma política pública inclusiva, alinhada às melhores práticas de cuidado integral”, concluiu o distrital.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
