Entre os 19 projetos de lei aprovados pelo Plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (19), está o PL nº 2.245/2026, do deputado Pepa (PP). O texto confere prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas de vacinação no Distrito Federal.
Segundo a proposta, “doador regular” é aquela pessoa que comprovar, mediante documento expedido pelo Hemocentro ou entidade autorizada, a realização de, no mínimo, duas doações em 12 meses, no caso de mulheres; ou de, pelo menos, três em um ano, em se tratando de homens.
O projeto agora segue para a sanção da governadora Celina Leão. Depois de virar lei, a medida precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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