Treze servidores concursados da Câmara dos Deputados acumularam R$ 9,3 milhões em pagamentos de horas extras desde 2016. Os valores, que alcançam até cifras mensais acima de R$ 30 mil, são destinados principalmente a integrantes da cúpula administrativa da Casa e estão acima do teto constitucional do funcionalismo público, segundo levantamento divulgado a partir de dados oficiais.
De acordo com a apuração, os beneficiados ocupam cargos de direção e funções estratégicas na estrutura da Câmara. Entre eles estão o advogado-adjunto Daniel Borges de Moraes, que lidera o ranking com mais de R$ 1 milhão recebidos no período, e o diretor-geral da Casa, Guilherme Barbosa Brandão, que também figura entre os principais nomes do grupo.
Os pagamentos de horas extras são classificados como verbas indenizatórias e, por isso, não entram no limite do teto salarial do serviço público. Na prática, isso permite que a remuneração final dos servidores ultrapasse o valor máximo previsto para o funcionalismo.
O levantamento aponta ainda que, em alguns casos, os valores mensais de horas extras superam R$ 20 mil a R$ 30 mil. Para atingir esses montantes, seria necessário o cumprimento de jornadas adicionais em praticamente todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados.
Em março deste ano, por exemplo, registros indicam que um dos diretores recebeu cerca de R$ 22,9 mil em horas extras, enquanto outro chegou a aproximadamente R$ 21,8 mil no mesmo período.
A Câmara dos Deputados afirma que os servidores citados cumprem jornadas “extenuantes”, superiores a 40 horas semanais, e que todos os pagamentos são autorizados previamente e registrados em sistema biométrico de ponto eletrônico. A instituição também sustenta que os valores seguem a legislação vigente e normas internas.
Os dados, no entanto, reacendem o debate sobre transparência e controle de gastos no serviço público, especialmente em relação ao uso de horas extras como complemento de remuneração na alta administração do Legislativo.
