O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por maioria de votos, manter nos cargos o prefeito de Jauru, Valdeci José de Souza, e a vice-prefeita Enércia Monteiro dos Santos, após recursos que questionavam a lisura das eleições de 2024.
As ações, movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação “Por Um Jauru Melhor”, alegavam compra de votos e abuso de poder político. A acusação surgiu após uma operação policial em outubro de 2024, quando R$ 500 em dinheiro e materiais de campanha foram apreendidos na residência da candidata a vice. A suspeita era de que os valores teriam sido oferecidos a eleitores em troca de apoio.
Durante o julgamento, o relator do caso, juiz Raphael de Freitas Arantes, destacou que as provas apresentadas eram insuficientes para comprovar qualquer irregularidade direta dos candidatos. Além disso, a principal testemunha apresentou versões contraditórias sobre a finalidade do dinheiro, ora citando pagamento por trabalho na campanha, ora indicando venda de voto.
O TRE-MT também rejeitou as alegações de abuso de poder político, que se baseavam na presença de secretários municipais em reuniões políticas. Para a Corte, a simples participação dessas autoridades em eventos não configura uso de recursos públicos em benefício de campanha.
A decisão seguiu o princípio in dubio pro suffragio, que orienta a manutenção do mandato em casos de dúvida razoável sobre a ocorrência de crime eleitoral. Com isso, os mandatos de prefeito e vice-prefeita permanecem, consolidando o resultado das eleições e respeitando a escolha popular.
