O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa uma licitação da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para contratar serviços de desenvolvimento e manutenção de softwares. O certame tem valor inicial estimado em R$ 30,9 milhões, mas pode alcançar R$ 150 milhões ao longo de uma década.
A decisão foi unânime e teve como relator o conselheiro José Carlos Novelli. Entre os problemas identificados estão falhas na fórmula de produtividade, prazo considerado insuficiente para a retomada da disputa e exigências que poderiam reduzir a concorrência.
O TCE também questionou a adoção de critérios salariais obrigatórios e a modelagem do contrato, que prevê equipes fixas e “sprints”. Para o relator, as regras poderiam interferir na gestão das empresas participantes e comprometer a competitividade.
A Sefaz apresentou justificativas e afirmou ter corrigido problemas apontados durante a fase de esclarecimentos. Novelli, porém, considerou que as falhas reconhecidas exigiriam alterações formais no edital e nova abertura de prazo para os concorrentes.
Com a cautelar mantida, a sessão pública da licitação continua impedida até que as irregularidades apontadas sejam analisadas e corrigidas.
