A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade o arquivamento do pedido de cassação movido pelo advogado e ex-candidato a vereador, Julier Sebastião, contra o vereador Chico 2000 (PL), afastado judicialmente por ser alvo de uma operação que investiga o pagamento de propinas em obras públicas. De acordo com o legislativo, no pedido de abertura da Comissão Processante o advogado não incluiu peças oficiais do inquérito, optando por se basear em matérias jornalísticas, o que não foi aceito pela Casa de Leis por falta de materialidade.
A Procuradoria Geral da Câmara explicou que consta no Regimento Interno a obrigatoriedade nos pedidos de abertura de comissão parlamentar, a necessidade de documentações extraoficiais do auto, o que não foi cumprido por Julier. Por isso, emitiu pelo arquivamento da denúncia.
“Essa procuradoria entende que não estão plenamente preenchidos os requisitos legais exigidos pelo artigo quinto do regimento interno. Há ausência de elementos probatórios minimamente robustos como documentos oficiais, peças de inquéritos de decisões judiciais, a fundamentação fática é posta exclusivamente com matérias jornalísticas, apesar de admitas como indícios iniciais, não possuem por si só, força probatória suficiente para embasar a instauração de um processo para cassação de mandato. Em razão disso, esta procuradoria opina pelo não recebimento da denúncia”, escreveu a Procuradoria Geral.
Em 30 de abril, pouco depois das 24h da deflagração da Operação Perfídia, que afastou Chico 2000 e Sargento Joelson (PSB) das atividades políticas, Julier ingressou com um pedido de investigação e providências por quebra de decoro parlamentar a ser punido com a perda do mandato de vereador.
No documento, o advogado contextualiza a Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso e cita que “tais condutas supostamente praticadas pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores Francisco Carlos (Chico 2000), geraram grande exposição negativa à Casa Legislativa, que amanheceu em dia de sessão (terça-feira, 29/04/2025), trancada pela Polícia Civil, para busca e apreensão em gabinete do parlamentar”.
Conforme a peça, a função do então presidente da Casa de Leis Cuiabana deveria ser de “conduta reta e íntegra, preservando o legislativo cuiabano de notícias escandalosas e exposições que mancham a imagem da Câmara de Cuiabá”.
