O deputado André do Premium (Avante) apresentou projeto de lei de n° 4237/25, que dispõe sobre a política estadual de prevenção de acidentes e segurança dos profissionais motociclistas no âmbito do Estado de Goiás. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), designado à relatoria do deputado Veter Martins (UB).
A propositura desta lei visa estabelecer uma política estadual para prevenir acidentes e garantir a segurança dos motociclistas em Goiás, em face ao número de acidentes envolvendo motociclistas ocasionado pelo aumento da demanda de viagens oferecida pelos aplicativos de transporte.
A aprovação do projeto pretende garantir que essas empresas cumpram seu papel na proteção desses trabalhadores, oferecendo suporte adequado e promovendo práticas responsáveis com diretrizes para capacitação, fiscalização e medidas preventivas.
A implementação desta lei contribuirá para a redução dos índices de acidentes de trânsito, para o aumento da valorização da profissão de motociclistas e a melhoria das condições de trabalho desses profissionais, promovendo um ambiente mais seguro para toda a sociedade.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
