Em reunião da Comissão Mista, nesta quarta-feira, 19, está sendo debatida pelos parlamentares a proposição no 4937/25. Trata-se de autorização ao Estado de Goiás para formalizar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), independentemente de chamamento público, como dispõem o § 1° do art. 8°-A da Lei Estadual no 21.670, de 6 de dezembro de 2022, e o inciso II do art. 31 da Lei federal no 13.019, de 31 de julho de 2014.
“O objetivo maior”, consta na exposição de motivos, “é viabilizar a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras alinhadas aos propósitos do órgão e abranger ações como recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, além de sinalização, artes especiais, pontes e demais projetos correlatos”.
A matéria, que já gerara polêmica, voltou a levantar debate, tendo sua legalidade questionada pelos deputados Antônio Gomide (PT), Del. Eduardo Prado (PL) e Major Araújo (PL).
O projeto recebera voto em separado de Antônio Gomide (PT), que, na reunião de hoje, foi rejeitado por voto em separado pelo líder do governo no legislativo goiano, Talles Barreto (UB). A proposta de Barreto é a que será votada no encontro desta quarta-feira.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
