Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniram, na tarde desta terça-feira, 1°, para deliberação de uma extensa pauta de processos. No encontro, comandado pelo presidente do colegiado, deputado Amilton Filho (MDB), foram distribuídos um total de 38 projetos para relatoria parlamentar. Outros 21 tiveram seus pareceres aprovados pelos legisladores. Destes, foram quatro Títulos de Cidadania Goiana e outros dez de utilidade pública. Por fim, mais seis relatados favoravelmente e um contrário também terminaram aprovados.
No rol das matérias com pareceres acatados está o processo n° 8133/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). O texto, que teve o relatório pela diligência, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do Exame Precivity AD2, para detecção da doença de Alzheimer, na rede pública de saúde. O pedido de Barreto, no voto em separado, é para que a Serint e a pasta da Saúde sejam ouvidas sobre a viabilidade da proposta.
O mesmo fim teve o processo que institui a Política Estadual de Conservação e Recomposição de áreas degradadas nas zonas aglorantes do Sistema Aquífero Guarani no estado. O voto em separado, assim como o anterior, foi assinado pelo líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB). O processo tramita na Casa com n° 12009/24 e foi protocolado no Parlamento pela deputada Bia de Lima (PT).
Na esteira, passou pelo crivo dos deputados presentes a iniciativa que institui a Estratégia Estadual de Bioeconomia no Estado (n° 13746/24). O relator foi o deputado Lincoln Tejota (UB) que assinou favoravelmente a proposta. Outra que teve o mesmo destino foi o do deputado Antônio Gomide (PT). A propositura do petista foi relatada pelo deputado Cairo Salim (PSD), que assinou de maneira favorável ao documento.
Depois, foi a vez do processo que estabelece diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Responsáveis Legais Atípicos, para reunir dados necessários à concepção de benefícios e direitos das Pessoas com Deficiência, passar pela análise dos colegas. O texto, de n° 17002/24 e protocolado pelo deputado Wilde Cambão (PSD), terminou aprovado sem votos contrários.
Por fim, foi submetida à discussão e votação a matéria que dispõe sobre a prioridade de vaga escolar para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos, em escola da Rede Pública Estadual de Ensino próxima de sua residência (n° 4425/24), ser submetido ao mesmo processo. A iniciativa, na contramão das anteriores, recebeu parecer contrário de seu relator, a deputada Vivian Naves (PP). O parecer pela diligência foi do deputado André do Premium. A posição do parlamentar foi acatada por unanimidade.
As matérias aprovadas pelo colegiado seguirão agora para análise do plenário da Casa de Leis. Se aprovadas, passarão pela análise dos deputados no Plenário, em duas etapas. Caso passem por ambas, seguirão para o crivo Governadoria.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
