O projeto de lei n° 2754/23, do deputado Veter Martins (UB), que institui o Selo Empresa Amiga do Bem-Estar Animal do Estado de Goiás, recebeu a aprovação em segundo turno na sessão ordinária da manhã desta sexta-feira, 28. Foram 21 votos favoráveis.
O selo será concedido com o objetivo de reconhecer e ressaltar o caráter de responsabilidade ambiental e social das empresas que apoiam financeiramente as organizações não governamentais (ONGs) de animais.
Poderão pleitear a certificação pessoas jurídicas “de quaisquer portes, sediadas ou não no Estado de Goiás, desde que não tenham sido condenadas administrativa, civil ou penalmente por danos ambientais, que não adotem posturas de desrespeito à legislação de proteção aos animais e/ou que não patrocinem eventos que causem qualquer tipo de sofrimento aos mesmos”.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
