O projeto de lei nº 5903/25, que isenta do IPVA motos, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso, teve aprovação inicial unânime na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira, 19. A matéria recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário em votação simbólica.
A proposta também revoga a Lei nº 23.173/2024, que previa a cobrança de impostos sobre propriedade de aeronaves e embarcações. O texto altera o Código Tributário do Estado (Lei nº 11.651/1991) e busca aliviar custos para donos de veículos populares, além de simplificar a legislação tributária.
A isenção do IPVA beneficiará proprietários de motocicletas antigas, modelo amplamente usado por trabalhadores em Goiás. Já a revogação da tributação sobre aeronaves e embarcações atende a setores específicos, como empresas de transporte turístico e aéreo. A matéria ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
