A Polícia Federal aprofundou as investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e identificou indícios de que um pagamento de R$ 1 milhão teria sido realizado para favorecer uma empresa madeireira em uma disputa fundiária envolvendo uma área de aproximadamente 6 mil hectares no município de Cláudia, no norte do Estado.
As informações constam na decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a deflagração da Operação Gemini. A ofensiva policial tem como foco apurar possíveis crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e comercialização de decisões judiciais envolvendo magistrados, advogados, empresários e agentes públicos.
Segundo os autos, a investigação teve origem em uma denúncia encaminhada à Procuradoria da República em Rondonópolis pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito. O documento relatava suspeitas de pagamento indevido para beneficiar a Industrial Madeireira S.A. (IMSA) em um processo relacionado à Fazenda Imasa, área estimada em 6.050 hectares.
De acordo com a Polícia Federal, a ação de reintegração de posse havia sido julgada improcedente na primeira instância, mantendo as famílias assentadas na área. Contudo, após recursos e alterações na tramitação processual, o caso chegou ao gabinete do desembargador Dirceu dos Santos, que posteriormente proferiu decisão favorável à empresa.
Mudança na tramitação
Os investigadores apontam que a redistribuição do processo teria ocorrido de forma incompatível com as regras internas de competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Conforme a apuração, outros procedimentos relacionados ao mesmo conflito agrário vinham sendo analisados por órgãos especializados em Direito Público e Coletivo. A mudança de relatoria passou a ser um dos principais pontos examinados pela Polícia Federal.
Na avaliação dos investigadores, a alteração da tramitação pode ter contribuído para que o processo chegasse ao desembargador afastado, alvo central da operação.
Citação ao deputado
A decisão judicial também menciona o deputado estadual Faissal Calil (PL), apontando indícios de que ele teria atuado nos bastidores do caso.
Segundo a investigação, Faissal foi assessor de Dirceu dos Santos antes de ingressar na vida política e, posteriormente, passou a atuar como advogado habilitado no processo envolvendo a disputa pela fazenda.
A Polícia Federal afirma ter encontrado mensagens extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, que indicariam conversas consideradas relevantes para a investigação.
De acordo com os investigadores, diálogos trocados entre Zampieri e Faissal, dois dias antes do julgamento do recurso, sugerem que ambos discutiam o resultado da ação antes da decisão ser oficialmente proferida.
Para a PF, o conteúdo pode indicar conhecimento prévio sobre o desfecho favorável à empresa interessada na causa.
Venda de decisões
A Operação Gemini foi desencadeada para aprofundar suspeitas de que decisões judiciais teriam sido negociadas mediante pagamento de vantagens financeiras.
As investigações apontam a existência de uma possível estrutura destinada a intermediar interesses privados dentro do sistema de Justiça, utilizando terceiros para ocultar a origem e o destino dos recursos.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Mato Grosso e São Paulo. Durante as diligências, os agentes apreenderam armas, munições, carregadores e um relógio de luxo da marca Rolex.
A Polícia Federal não informou oficialmente a quem pertenciam os materiais recolhidos.
Além das buscas, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, medida considerada essencial para rastrear movimentações financeiras suspeitas.
Patrimônio sob análise
Dirceu dos Santos está afastado das funções desde março deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A investigação também analisa a evolução patrimonial do magistrado. Segundo os dados reunidos pela Polícia Federal, foram identificadas movimentações superiores a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos.
Os investigadores sustentam que os valores seriam incompatíveis com os rendimentos oficialmente declarados pelo desembargador.
Somente em 2023, a diferença entre a evolução patrimonial observada e os ganhos formalmente informados teria alcançado aproximadamente R$ 1,9 milhão, conforme consta nos autos.
Investigações continuam
A Polícia Federal afirma que a Operação Gemini representa uma nova etapa das apurações sobre supostas irregularidades envolvendo decisões judiciais em Mato Grosso. O objetivo é esclarecer se houve pagamento de vantagens indevidas para alterar o resultado de processos e identificar todos os possíveis participantes do esquema investigado.
Os citados na investigação ainda poderão apresentar defesa e manifestação formal ao longo do andamento do inquérito. Até o momento, não há condenações relacionadas aos fatos apurados, que seguem sob análise das autoridades competentes.
