O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já implementa diversas medidas apontadas pelo TCU.
Vale destacar que a averiguação cadastral do BPC, apesar de prevista na lei de 2019, começou a ser realizada apenas em 2023. Desde então, se tornou uma prática contínua.
Essas ações resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros, etapas essenciais para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
O acórdão do TCU ainda não está disponível na íntegra e assim que estiver, o MDS irá analisar quais medidas podem ainda ser implementadas. O MDS ressalta que toda contribuição para aperfeiçoamento dos mecanismos das políticas públicas é bem vinda e discutida com os atores envolvidos.
Vale destacar a especificidade do público do BPC, que é composto por pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, em vulnerabilidade. Pessoas que dependem do benefício e que em muitos casos têm dificuldades de locomoção, requisitando visitas domiciliares dos profissionais de assistência social dos municípios.
Além disso, o MDS e o INSS realizam rotineiramente cruzamentos de dados para identificar inconsistências, como CPF’s irregulares, óbitos, superação do critério de renda e casos de acumulação indevida.
O MDS ressalta que a partir de março deste ano entrará em operação o novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com uma plataforma mais moderna e informações atualizadas e qualificadas, o que simplificará o cadastro das famílias, tanto para a população quanto para os operadores do sistema.
Com a modernização, coordenada pelo MDS em parceria com a Dataprev, as informações serão buscadas e incluídas de forma automática e online, garantindo maior precisão, confiabilidade e segurança.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
